Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 0489/2021

Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

Em tramitação Ordinário

Dados Básicos

TipoProjeto de Lei Ordinária

Número/Ano0489/2021

Apresentação

09/04/2026

Autor(es)Não Informado

Ementa

489/2021

RegimeOrdinário

Em tramitação● Sim

Andamento da Matéria

Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.

Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.

13/04/2026 às 08:13

StatusAPROVADO

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Detalhes

10/04/2026 às 08:37

StatusREPROVADO

VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Detalhes