Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 0488/2021

Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

Em tramitação Ordinário

Dados Básicos

TipoProjeto de Lei Ordinária

Número/Ano0488/2021

Apresentação

09/04/2026

Autor(es)Não Informado

Ementa

488/2021

RegimeOrdinário

Em tramitação● Sim

Andamento da Matéria

Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.

Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.

10/04/2026 às 08:37

StatusAPROVADO

VOTAÇÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Detalhes

09/04/2026 às 08:12

StatusREPROVADO

VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Detalhes