Processo Legislativo · Matérias

Projeto de Lei Complementar - Jamir Calili

Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.

Resultados encontrados: -1

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIOS VIRTUAIS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor(es): Jamir Calili

Nº. Protocolo: 299

Data da apresentação: 10/05/2021

Unidade atual: PLENÁRIO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 07/07/2021

Descrição da tramitação mais recente: APROVADO COM EMENDAS 01 A 05 COM 17 VOTOS FAVORAVEIS

MODIFICA O PARÁGRAFO 4o. DO ART. 87 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À AO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LC N. 34 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.

Observação: INSTITUI A INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇO

Autor(es): Jamir Calili

Nº. Protocolo: 123

Data da apresentação: 02/03/2021

Unidade atual: PLENÁRIO

Status atual: APROVA REDACAO

Data do status: 07/06/2021

Descrição da tramitação mais recente: APROVADO PARECER DE REDACAO

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC 34

Autor(es): Jamir Calili

Nº. Protocolo: 113

Data da apresentação: 01/03/2021

Unidade atual: PLENÁRIO

Status atual: Veto Mantido

Data do status: 01/07/2021

Descrição da tramitação mais recente: VETO PARCIAL MANTIDO