Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 0155/2021
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0155/2021
Não Informado
155/2021
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
15420ª ORDINÁRIA DE ABRIL/2026
StatusAPROVADO
3691ª ORDINÁRIA DE ABRIL/2026
StatusREPROVADO