Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 0458/2014
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0458/2014
Adauto Carteiro
458/2014
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
15489ª ORDINÁRIA DE ABRIL/2026
StatusAPROVADO
15489ª ORDINÁRIA DE ABRIL/2026
StatusREPROVADO