Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 0075/2020
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0075/2020
Não Informado
75/2026 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
369ª ORDINÁRIA DE MARÇO/2026
StatusREPROVADO
455ª ORDINÁRIA DE MARÇO/2026
StatusREPROVADO