Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 0322/2019

Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0322/2019
19/03/2026
Não Informado

322/2019

Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria

Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.

Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.

Nenhuma matéria de origem encontrada.

768ª ORDINÁRIA DE MARÇO/2026
23/03/2026 às 08:16
StatusAPROVADO
VOTAÇÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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85ª ORDINÁRIA DE MARÇO/2026
19/03/2026 às 08:45
StatusREPROVADO
PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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