Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 0145/2019
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0145/2019
Não Informado
145/2019
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
3010ª ORDINÁRIA DE MAIO/2026
StatusAPROVADO
12345ª ORDINÁRIA - DALTON DE ABRIL/2026
StatusREPROVADO