Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 0324/2020

Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0324/2020
15/04/2026
Não Informado

324/2020

Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria

Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.

Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.

248ª ORDINÁRIA DE ABRIL/2026
27/04/2026 às 09:15
StatusAPROVADO
VOTAÇÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Detalhes
02ª ORDINÁRIA DE ABRIL/2026
15/04/2026 às 08:09
StatusREPROVADO
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Detalhes