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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR/GV de Governador Valadares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIO SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o “PROGRAMA RECUPERA GV” e dá outras providências.

ALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HABILITA ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) DO GOVERNO FEDERAL.

HABILITA ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) DO GOVERNO FEDERAL.