Altera e Insere dispositivos da Lei Municipal nº 68, de 27 de dezembro de 1994, revoga disposições em contrário e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Altera a Lei nº 2.714/2012, que 'Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caeté, e dá outras providências.'”

Altera a Lei nº 2714/2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caeté, e dá outras providências.’

INSTITUI AS DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICAS PÚBLICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICALMENTE RUA IVALDO TASSIS A ATUAL RUA 3 DO BAIRRO CASTANHEIRA, DESTA CIDADE.

DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICALMENTE RUA DOLARDINO FIORETU, A ATUAL RUA 16 DO BAIRRO CASTANHEIRAS, DESTA CIDADE.