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01 - Todas as categorias
02 - Código Tributário do Município (LC nº 34) e alterações
02.01 - Código Tributário do Município (LC nº 34)
02.02 - LC nº 44
03 - Comissões Permanentes
03.01 - Comissões Permanentes 2009-2010
04 - Contratos
05 - Convênios
05.01 - ESTADUAIS
05.02 - FEDERAIS
06 - Edital Iprem
07 - Estatuto do Servidor Público (Lei nº 2.097) e alterações
07.01 - Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei nº 2.097
07.02 - LC nº 10
07.03 - LC nº 23
07.04 - LC nº16
07.05 - Lei nº 2172
07.06 - Lei nº 2281
07.07 - Lei nº 2309
07.08 - Lei nº 2390
07.09 - Lei nº 2677
07.10 - Lei nº 2694
07.11 - Lei nº 2878
08 - Legislaturas
09 - Lei 3665 - Disciplina o Poder de Polícia adm. do Município de GV e Alterações
10 - Lei Orgânica Municipal e Emendas
10.01 - Emenda LOM - 17
10.02 - Emenda LOM - 18
10.03 - Emenda LOM - 19
10.04 - Emenda LOM - 21
10.05 - Emenda LOM - 24
10.06 - Emenda LOM - 25
10.07 - Emenda LOM - 26
10.08 - Emenda LOM -22
10.09 - Emenda LOM -23
10.10 - Emendas LOM - 20
10.11 - Lei Orgânica Municipal
11 - Manual
12 - Ordem do dia
13 - Plano de Carreira ( LC nº 35) e alterações
13.01 - LC nº 36
13.02 - LC nº41
13.03 - Plano de Carreira - LC nº35
14 - Plano Diretor
14.01 - Agenda da Presidência
15 - Regimento Interno
16 - Reuniões Especiais, Audiência Pública e Cessão de Plenário
17 - SANCIONADOS
18 - Transparência
18.01 - BENEFICIÁRIOS DESONERAÇÕES
18.02 - DESONERAÇÕES
18.03 - Estagiários
18.04 - ESTOQUE DE MEDICAMENTOS
18.05 - LISTA DE ESPERA - SAÚDE
18.06 - Plano de Contratações Anual
18.07 - PLANO DE SAÚDE
18.08 - PROGRAMAÇÃO ANUAL
18.09 - PROJETOS DE INCENTIVO À CULTURA
18.10 - RELATÓRIO DE GESTÃO - SAÚDE
18.11 - Renúncia de Receita - Listagem
18.12 - RENÚNCIA FISCAL PREVISTA x REALIZADA
18.13 - Servidores Terceirizados
19 - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de GV (LC nº 4/93 ) e alterações
19.01 - LC nº 12
19.02 - LC nº 33
19.03 - LC nº 47
19.04 - LC nº 48
19.05 - LC nº 7
19.06 - Lei nº 3963
19.07 - Lei nº 3966
20 - Vereadores
20.01 - Relação de Vereadores
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Renúncia de Receita - Listagem
27/05/2026
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