A Câmara Municipal de Governador Valadares foi instalada em 13 de dezembro de 1947, em ato solene presidido pelo Juiz – Dr. Joaquim Assis Martins da Costa, que foi o primeiro juiz de direito da Comarca de Governador Valadares, e durante muitos anos, o único.

Atualmente ela funciona em dois endereços. A sede, instalada no Palácio Municipal, que abriga também a Prefeitura Municipal, na Praça dos Pioneiros (esquina das ruas Marechal Floriano e Peçanha), e o ANEXO, na Av. Brasil, nº 3507, também no Centro.

Antes, ainda no Centro, a Câmara já esteve em três endereços: sua primeira sede foi na Rua Marechal Floriano, no meio do quarteirão, entre a Rua Peçanha e Av. Minas Gerais. Posteriormente, até início de da década de 60, foi na Rua Barão do Rio Branco, quase esquina com Israel Pinheiro, no segundo pavimento, do prédio onde hoje está instalada uma ótica.

Na primeira metade da década de 60, ela funcionou na Av. Minas Gerais, quase chegando na Rua Marechal Floriano, num edifício de dois andares, onde estava instalado o Fórum, que foi levado para seu atual local. Finalmente, no dia 4 de fevereiro de 1968, a sede no Palácio Municipal, foi inaugurada, poucos meses antes da Prefeitura para lá também se mudar. Em 1968, o Presidente era o Vereador Eurides Ignácio Lima e Vice-Presidente Ivaldo Armando Tassis.

O Palácio Municipal é um conjunto arquitetônico de autoria do engenheiro e arquiteto valadarense – Adolpho Campos Coelho. A primeira Mesa da Câmara foi composta pelos seguintes Vereadores: Presidente – Rev. Boanerges de Almeida Leitão, Vice-Presidente – Satulano de Morais e Secretário Benedito Profeta Filho. Há uma curiosidade envolvendo dois membros dessa Mesa: entre os vereadores eleitos na eleição anterior, figuravam Oscar Machado e seu genro Benedito Profeta Filho. Como a legislação não permitia o parentesco no mesmo colegiado, o sogro renunciou em favor do genro.

O Poder Legislativo Municipal desta cidade sempre trabalhou dentro dos mais recomendados princípios da administração pública, procurando e se esforçando por apresentar seu trabalho dentro da ética e da transparência, contando, a partir da promulgação da Constituição de 1988, com a efetiva participação da comunidade, visando o desenvolvimento e o bem-estar da população.

A participação comunitária tornou-se efetiva a partir da referida Carta Magna e principalmente com a promulgação da Lei Orgânica Municipal. Atualmente, as reuniões de Audiência Pública representam o mais importante instrumento de participação comunitária, tendo elas se tornado uma rotina nos trabalhos da Câmara, em razão do mandamento constitucional que reza: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (art. 1º, parágrafo único).

Fato curioso: na eleição de 1972, foi eleito, dentre outros vereadores que foram empossados em 31 de janeiro de 1973, o Dr. Nierzi Lopes de Almeida, que na mesma data viria a ser eleito e empossado presidente da Câmara, com mandato até 30 de janeiro de 1974. Naquela época, o mandato da Mesa era de um ano. O referido cidadão era Advogado militante, professor universitário e funcionário do Ministério da Fazenda, mas nunca tinha ido à Câmara. Na prática, não era um político, não tendo participado de conversas ou entendimentos para formação da Mesa. Entretanto, foi para a posse com a ideia fixa que seria eleito presidente. Tinha o discurso escrito no bolso, e não deu outra, foi mesmo Não chegou a completar o mandato de vereador, tendo sido cassado em 1974 ou 75, por infidelidade partidária. Tinha sido eleito pela ARENA e o decorrer do mandato migrou para o PMDB.

Até 1982, o mandato da Mesa da Câmara era de um ano. A partir daí passou a ser de dois anos.

Autoria do texto: Roberto Roberti Silva