Confira os projetos de leis que que foram aprovados em Junho nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÂE” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 147/2024 AUTORIA: VER.ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 144/2023 – INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ALOPECIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 516/2023 AUTORIA: VER. ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 174/2023 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A “LEI HENRY BOREL”, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 583/2023 AUTORIA: VEREADOR DANDAN CESARIO

PROJETO DE LEI Nº 180/2023 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E DO PACIENTE TRANSPLANTADO, A SER COMEMORADA, NA SEMANA QUE ABRANGE, O DIA 12 (DOZE) DE MARÇO, DATA EM QUE É CELEBRADO DIA MUNDIAL DO RIM. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 615/2023 AUTORIA: VER. ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 188/2023 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 645/2023 AUTORIA: VER. ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 224/2023 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS (T18). AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 775/2023 AUTORIA: VEREADOR JAMIR CALILI

PROJETO DE LEI Nº 256/2023 – INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 844/2023 AUTORIA: VER. ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 269/2023 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, A OBRIGATORIEDADE DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS E/OU ORÇAMENTÁRIAS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA DETECTAREM SINAIS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICÓLOGICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 872/2023 AUTORIA: VER. RONCALI DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 290/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 904/2023 AUTORIA: VEREADOR REGINO CRUZ

PROJETO DE LEI Nº 298/2023 – INSTITUI A SEMANA “LIXO ZERO” NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 932/2023 AUTORIA: VEREADOR JAMIR CALILI

PROJETO DE LEI Nº 299/2023 – INSTITUI O PROJETO “CASA DA JUVENTUDE” COMO POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 934/2023 AUTORIA: VEREADOR JAMIR CALILI

PROJETO DE LEI Nº 020/2024 – MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 7.258 DE 13 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA “PAVIMENTAÇÃO CIDADÃ”, QUE AUTORIZA A PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 129/2024 AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO DUTRA

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROPRIEDADES PRIVADAS COM RISCO IMINENTE DE ACIDENTE, EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO PEDIDO DE SUPRESSÃO FEITO EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE, PERMITE AO INTERESSADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 097/2024 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ GOMES

PROJETO DE LEI Nº 238/2023 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 811/2023 AUTORIA: VER. ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 144/2024 AUTORIA: VER. ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – INSTITUI A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 154/2024 AUTORIA: VEREADOR PAULINHO COSTA

PROJETO DE LEI Nº 039/2024 – DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTIVEREM COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 152/2024 AUTORIA: VEREADOR ALÊ FERRAZ

PROJETO DE LEI Nº 062/2024 – ALTERA A LEI Nº 6818, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 215/2024 AUTORIA: VEREADOR PAULINHO COSTA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 18 DE JUNHO DE 2015 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 282/2024 AUTORIA: VERª KÁTIA DO BETINHO DETETIVE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 332/2024 AUTORIA: VEREADOR ALÊ FERRAZ

PROJETO DE LEI Nº 204/2023 – INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 692/2023 AUTORIA: VEREADOR JAMIR CALILI

PROJETO DE LEI Nº 018/2024 – PROÍBE QUE CONDENADOS POR CRIMES DE RACISMO ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 127/2024 AUTORIA: VEREADOR DANDAN CESÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 088/2024 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 280/2024 AUTORIA: VEREADOR JOÃO BOSCO

PROJETO DE LEI Nº 101/2024 – INSTITUI PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PREVENÇÃO DE ESGOTAMENTO MENTAL E DEPRESSÃO PARA FAMILIARES E CUIDADORES DIRETOS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 306/2024 AUTORIA: VEREADOR JOÃO BOSCO

PROJETO DE LEI Nº 106/2024 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 336/2024 AUTORIA: VEREADOR RONCALI DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 195/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG A CRIAR A CRECHE DO IDOSO, DEFINIDA COMO ESPAÇO ONDE OS USUÁRIOS PODERÃO CONTAR, DENTRE OUTROS, COM SERVIÇOS DE SAÚDE, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. AUTORIA: VEREADOR JUAREZ GOMES APROVADAS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 131/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE ISSQN NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 473/2023 AUTORIA: VEREADOR ALÊ FERRAZ

PROJETO DE LEI Nº 072/2024 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 252/2024 AUTORIA: VEREADOR JAMIR CALILI

PROJETO DE LEI Nº 108/2024 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EXAME DE TOXOPLASMOSE E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 338/2024 AUTORIA: VEREADOR RONCALI DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 070/2024 – ALTERA A LEI Nº 5.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 250/2024 AUTORIA: VEREADOR ALÊ FERRAZ

PROJETO DE LEI Nº 089/2024 – INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE A OBESIDADE E Á GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PROCESSO Nº 281/2024 AUTORIA: VEREADOR JOÃO BOSCO

Destaques aos Projetos de Leis Aprovados em Junho