História da Lei Orgânica Municipal

A Lei Orgânica Municipal foi promulgada em 30 de novembro de 1990, resultado do trabalho dos 19 vereadores que compunham a Câmara Municipal naquela época. Eles se dedicaram a discutir os quatro grandes temas que compõem a legislação: organização municipal, organização dos poderes, ordem econômica e social e administração pública municipal. Cada um desses temas foi discutido em audiências públicas, nas quais foram colhidas informações e sugestões da comunidade, que foram contempladas na lei.

Na época, os vereadores referiam-se à Lei Orgânica Municipal como a Constituição Municipal, tendo em vista a influência da Constituição Federal e da Constituição Estadual que foram promulgadas imediatamente antes. Os vereadores foram considerados os constituintes municipais da LOM.

A 11ª Legislatura, composta pelos vereadores:

Adaílson Cunha de Magalhães - PFL

Adilson Alves da Rocha - PDT

Aristides Gonçalves Pereira - PMDB

Eduardo Antônio Souza Lages - PMDB

Gerval de Aguiar Trindade - PMDB

Joema Gonçalves de Alvarenga - PT

João Domingos Fassarella PT

João da Silva Pontes - PMDB

José Braz Fernandes - PMDB

Maria de Fátima Salgado Rodrigues - PDC

Mauro Magno Vargas - PMDB

Renato Fraga Valentim PFL

Francisco de Paula Almeida - PMDB

Jorge Martins de Melo - PDC

Luiz Alberto Coelho Teixeira - PDC

Marilene Sousa Marques PDS PDC

Reduzino Lopes Vieira - PMDB

Renato Fernandes - PMDB

Said Moreira de Souza – PDC

Foi responsável pela elaboração, aprovação e promulgação da Lei Orgânica Municipal, conforme orientação do art. 29 da Constituição da República de 1988.

Autoria do texto: Roberto Roberti Silva