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Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

TipoProjeto de Lei Ordinária

Número/Ano0003/2026

Apresentação

10/03/2026

Autor(es)Adauto Carteiro, Cabo Amorim

Ementa

2026/03

RegimeOrdinário

Em tramitação● Sim

16/03/2026APROVADA

Matéria Aprovada

Unidade: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - CDHDC

teste aprovada

16/03/2026LEIPROMUL

Lei_Promulgada

Unidade: Com Especial - Veto

teste de 2ª tramitação

16/03/2026REJEITADA

Matéria Rejeitada

Unidade: Com Especial - Veto

teste tramitação

Comissão: Com Especial - Veto

Designação: 16/03/2026

Relator

Nenhuma matéria de origem encontrada.

30/03/2026 às 08:14

StatusREPROVADO

VOTAÇÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Detalhes

13/03/2026 às 08:04

StatusREPROVADO

PROJETOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Detalhes

Projeto de Lei Ordinária 0003/2026